A medida está prevista em uma nova lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).
A legislação também proíbe práticas discriminatórias como restringir a renovação contratual, exigir cobranças desproporcionais em razão da condição da pessoa com TEA e recusar a prestação dos serviços de saúde previstos no contrato.
O equipamento oferece um ambiente planejado para estimular os sentidos, promover o desenvolvimento, ampliar o acesso ao lazer e fortalecer a convivência entre as famílias.
O gestor afirmou que o modelo foi estruturado para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento e garantiu que a companhia continuará pública.
A decisão determina a interrupção da exploração comercial da imagem da jovem e adota medidas protetivas para garantir seus direitos.
Há indícios de que aprovados para o cargo de auxiliar de serviços gerais deixaram de ser nomeados enquanto servidores comissionados permaneceram exercendo funções de limpeza.
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Gondim, autor da ação, o edital apresenta um "vício insanável" ao omitir a reserva de vagas para candidatos negros, apesar da obrigatoriedade prevista na legislação municipal.
De acordo com a mãe, o diretor teria classificado o filho como "agressivo" e "mal-educado", situação que, segundo ela, agravou o conflito e motivou o protesto.
Segundo a SES, a ampliação ocorre em razão do período de maior circulação dos vírus respiratórios e tem como objetivo reduzir casos graves, internações e óbitos.
A Lei nº 7.550/2026, de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB), reconhece o festival como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado.
