TJPB declara inconstitucionalidade de lei sobre construções na orla de João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) considerou inconstitucional uma lei que flexibiliza a altura permitida para construções na orla de João Pessoa, permitindo prédios mais altos a até 500 metros da praia.

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Inovação e tecnologia: SES é reconhecida como melhor caso de transformação digital na administração direta do Governo da Paraíba

O evento, realizado no auditório do Sebrae, em João Pessoa, reuniu gestores e servidores com o objetivo de fortalecer as capacidades técnicas voltadas à modernização dos serviços públicos.

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TCE-PB convoca entidades para reunião de alinhamento do Pacto pela Primeira Infância e programação de ações para 2026

A reunião tem como objetivo apresentar as últimas ações desenvolvidas no âmbito do Pacto ao longo de 2025, discutir os resultados já alcançados, incluindo aqueles provenientes da auditoria operacional realizada sobre políticas públicas destinadas à Primeira Infância.

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TJ-PB afasta juiz Josivaldo Félix por 180 dias e abre ação penal por suspeita de venda de decisões

O magistrado é acusado de receber recursos ilegais em troca de decisões proferidas quando atuava na 1ª Vara Cível de João Pessoa, entre 2017 e 2018.

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