A lei prevê multa de dez vezes o salário em casos de discriminação por gênero e exige relatórios semestrais de transparência salarial de empresas com mais de 100 empregados.

A iniciativa será estruturada em quatro eixos: asfixia financeira das facções, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e combate ao tráfico de armas.

Mesários recebem auxílio-alimentação de R$ 65 por turno, dois dias de folga por dia trabalhado ou de treinamento e podem utilizar a atividade como critério de desempate em concursos ou como atividade extracurricular em universidades.

O levantamento aponta ainda que 96,2% da população afirma ter medo de ao menos uma situação de violência.

Terão atendimento prioritário famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pessoas com deficiência ou idosos dependentes, além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, assentamentos rurais e agricultores familiares.

Atualmente tratadas como organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, elas são consideradas pelo governo norte-americano ameaças à segurança regional.

Para entrar no cadastro, o motorista precisa ficar um ano sem cometer infrações sujeitas a pontuação antes do vencimento da habilitação.

A iniciativa ampliou o acesso à primeira CNH e já gerou economia de R$ 1,8 bilhão em todo o país.

Segundo o ministro, das 13 prisões de deputados por crimes sem ligação com o mandato, 12 foram revogadas pelas casas legislativas, sendo oito no Rio de Janeiro

A campanha destaca a diferença entre a composição demográfica do país e o perfil dos ocupantes de cargos eletivos, reforçando que a pluralidade fortalece a democracia e amplia a defesa de direitos.